Competências da Secretaria
A Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano é o órgão responsável pela execução de obras públicas, planejamento urbano, controle de edificações e manutenção da infraestrutura do município. Atua diretamente na transformação dos espaços urbanos e na melhoria da qualidade de vida da população, promovendo ações integradas com outras secretarias e com foco no crescimento ordenado e sustentável de Marechal Deodoro.

Principais atribuições:

• Executar obras de construção, ampliação, reforma e conservação de prédios públicos e espaços urbanos;
• Coordenar serviços de infraestrutura como pavimentação, drenagem, iluminação pública e calçadas;
• Planejar e disciplinar o uso e ocupação do solo urbano e rural;
• Elaborar e implementar o Plano Diretor Urbano e demais instrumentos de ordenamento territorial;
• Analisar, fiscalizar e julgar projetos de edificações particulares, parcelamentos e loteamentos;
• Emitir licenças, alvarás e habite-se relativos à construção civil e empreendimentos;
• Fiscalizar obras para garantir o cumprimento das normas técnicas, urbanísticas e edilícias;
• Coordenar ações de regularização fundiária, assegurando acesso à moradia digna;
• Promover projetos de requalificação urbana e urbanização de áreas degradadas;
• Integrar ações de mobilidade urbana, transporte público, ciclovias e calçadas acessíveis;
• Manter e revitalizar praças, parques e áreas públicas de convivência comunitária;
• Gerenciar necrópoles, feiras livres e mercados públicos do município;
• Estimular o uso de tecnologias sustentáveis e inovações na construção civil e na infraestrutura urbana;
• Articular parcerias público-privadas para investimentos em habitação e obras estruturantes;
• Captar recursos junto a órgãos estaduais, federais e internacionais para projetos de desenvolvimento urbano;
• Promover campanhas de educação urbana e incentivar a participação popular na construção das políticas públicas;
• Planejar ações de adaptação às mudanças climáticas e de promoção da sustentabilidade urbana;
• Coordenar a produção de materiais técnicos, como blocos, manilhas e meio-fio, com foco em economia e eficiência;
• Elaborar relatórios periódicos de gestão e avaliar o desempenho das metas da Secretaria;
• Fomentar estudos e pesquisas para o crescimento ordenado do município;
• Cumprir outras atribuições compatíveis com sua área de atuação ou designadas pelo Prefeito Municipal.