Competências da Secretaria
A Secretaria Municipal de Educação é responsável por planejar, coordenar e acompanhar as políticas educacionais no município, promovendo o acesso ao ensino de qualidade para crianças, jovens e adultos. Atua por meio de programas, ações pedagógicas, ampliação da infraestrutura escolar e articulação com outras esferas de governo.
Principais atribuições:
- Formular e implementar a política municipal de educação em todas as etapas e modalidades de ensino;
- Garantir a prestação de serviços educacionais conforme diretrizes do governo;
- Estabelecer metas para a expansão da rede, melhoria da qualidade e valorização dos profissionais da educação;
- Promover educação inclusiva para pessoas com deficiência em todas as áreas de excepcionalidade;
- Coordenar a execução do Plano Municipal de Educação e programas educacionais setoriais;
- Realizar diagnósticos, estudos e avaliações permanentes da rede de ensino;
- Promover ações recreativas, esportivas e culturais no ambiente escolar;
- Ampliar e manter a infraestrutura das escolas, com materiais, prédios e equipamentos adequados;
- Coordenar o transporte escolar e o suporte técnico aos órgãos colegiados da Educação;
- Viabilizar parcerias e convênios com outras esferas de governo e municípios;
- Gerir recursos da educação com transparência, mantendo as contas atualizadas;
- Integrar esforços com outras secretarias para garantir a qualidade e a equidade da educação pública municipal.