Secretaria / Órgão

Compete à Guarda Civil Municipal promover a proteção dos bens, serviços e Instalações Municipais, respondendo pela Vigilância Interna e Externa, dos Prédios Públicos Municipais, velando pela preservação de suas instalações físicas, móveis, utensílios e equipamentos; proceder à Vigilância dos logradouros e monumentos públicos, de modo a garanti-los contra ações difamatórias ou destrutivas; garantir a franca execução dos serviços públicos inclusive aqueles desenvolvidos mediante concessão, permissão ou autorização; colaborar com os órgãos Estaduais e Federais responsáveis pela Segurança Pública na esfera de sua competência; contribuir, junto aos demais órgãos da Administração local centralizada, na execução de atividades de Polícia Administrativa, inclusive no que concerne à observância das posturas municipais relativas à salubridade pública, controle técnico-funcional das edificações, águas, atmosfera, sossego público, plantas, animais no âmbito da competência municipal.