FAPEN – Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos de Marechal Deodoro

Rodovia Edval Lemos, s/n, Taperaguá, Marechal Deodoro – AL – CEP: 57.160-000.

Horário de Funcionamento:
Das 8h às 14h

Advogado atuante no setor público e privado desde 2006, Rommel Tenório é o atual Diretor-Presidente do FAPEN. Especialista em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) desde 2014, possui ampla experiência em direito previdenciário, com diversas certificações e cursos na área. Já exerceu os cargos de Procurador-Geral do Município de Mata Grande/AL, assessor jurídico em Atalaia, São José da Laje e São Miguel dos Campos, além de ter atuado como procurador nos municípios de Passo de Camaragibe e Pão de Açúcar. Também atuou como conciliador do Tribunal de Justiça de Alagoas. Com forte trajetória técnica, Rommel tem dedicado sua atuação à proteção dos direitos previdenciários dos servidores públicos, garantindo gestão responsável, transparente e eficiente dos recursos do fundo.

O que faz o FAPEN?

O FAPEN é uma autarquia municipal criada pela Lei nº 564/92, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, responsável por gerenciar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos do município de Marechal Deodoro.

Tem como finalidade assegurar o pagamento de aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários aos servidores efetivos e seus dependentes, respeitando a legislação vigente e prezando pela sustentabilidade do sistema.

Principais funções do FAPEN:

Gerir o Regime Próprio de Previdência dos servidores municipais (RPPS);
Administrar os recursos financeiros destinados aos pagamentos de aposentadorias e pensões;
Analisar e conceder benefícios previdenciários aos servidores e seus dependentes;
Avaliar os requisitos legais para aposentadorias por tempo de contribuição, invalidez, idade ou compulsória;
Assegurar o pagamento de pensões por morte conforme determinações legais;
Promover a proteção social dos servidores públicos municipais em situações de afastamento definitivo;
Garantir a sustentabilidade e a segurança financeira do sistema previdenciário municipal;
Atuar com transparência na prestação de contas e no relacionamento com os segurados e a sociedade.

A atuação do FAPEN é essencial para garantir a tranquilidade dos servidores públicos municipais no futuro, promovendo respeito à legislação, equilíbrio atuarial e justiça previdenciária.