Competências da Secretaria
A Secretaria Municipal da Mulher, Cidadania e Desenvolvimento Habitacional é responsável por formular e executar políticas públicas voltadas à equidade de gênero, ao acesso à cidadania, à inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade e à promoção do direito à moradia digna. Atua de forma intersetorial e integrada com outros órgãos para reduzir desigualdades, proteger direitos e garantir dignidade humana a toda a população.

Principais atribuições:

• Implementar políticas de proteção e promoção dos direitos das mulheres em situação de vulnerabilidade ou risco social;
• Gerenciar Centros de Referência da Mulher e desenvolver ações de enfrentamento à violência doméstica;
• Promover campanhas educativas sobre direitos, saúde da mulher e igualdade de gênero;
• Oferecer programas de capacitação, empreendedorismo e microcrédito para mulheres;
• Executar ações afirmativas de empoderamento feminino e combate às desigualdades estruturais;
• Planejar e executar políticas públicas de habitação, priorizando famílias de baixa renda e áreas de risco;
• Elaborar o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social e realizar estudos sobre déficit habitacional;
• Coordenar ações de regularização fundiária, titulação e urbanização de áreas degradadas;
• Executar projetos de infraestrutura habitacional com sustentabilidade e acessibilidade;
• Promover a integração da habitação com os serviços de saúde, educação e assistência social;
• Captar recursos e estabelecer parcerias com órgãos públicos e setor privado para habitação social;
• Incentivar cooperativas e mutirões de autoconstrução com apoio técnico;
• Promover políticas habitacionais resilientes e sustentáveis, com foco nas mudanças climáticas;
• Desenvolver projetos inovadores com tecnologias modernas e de baixo custo;
• Garantir a participação da comunidade em todas as fases dos projetos habitacionais;
• Formular políticas de proteção social voltadas à pessoa idosa e à pessoa com deficiência;
• Gerenciar centros de convivência e equipamentos especializados de apoio social;
• Promover ações de inclusão, acessibilidade e convivência comunitária para públicos diversos;
• Atuar na defesa dos direitos sociais por meio de ações intersetoriais com outras secretarias;
• Coordenar o programa Alimenta Marechal, garantindo segurança alimentar a famílias em situação de vulnerabilidade;
• Integrar o Alimenta Marechal às demais políticas públicas da pasta, com foco em justiça social e dignidade;
• Estimular valores de solidariedade e corresponsabilidade no enfrentamento da pobreza;
• Representar o município em fóruns, conselhos e eventos ligados à cidadania e habitação;
• Promover campanhas de valorização dos direitos humanos e combate à discriminação;
• Monitorar e avaliar os programas da pasta, assegurando eficácia, transparência e impacto social.