Competências da Secretaria
A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura é o órgão responsável por planejar, coordenar e executar políticas públicas voltadas à produção rural e ao desenvolvimento sustentável no campo e nas águas. Atua de forma integrada com os trabalhadores rurais, pescadores, aquicultores e entidades parceiras para impulsionar a economia local e garantir segurança alimentar à população.
Principais atribuições:
- Executar políticas públicas para o desenvolvimento da agricultura, pecuária, pesca e aquicultura;
- Fomentar a agricultura familiar e a segurança alimentar, com foco na sustentabilidade e na inclusão produtiva;
- Oferecer assistência técnica e extensão rural aos produtores, inclusive com parcerias institucionais;
- Apoiar e fortalecer cooperativas, associações e arranjos produtivos locais;
- Estimular o uso de tecnologias sustentáveis e boas práticas agropecuárias e aquícolas;
- Promover a comercialização da produção rural por meio de feiras, mercados e canais alternativos;
- Articular programas de crédito, seguro agrícola e acesso a insumos junto a instituições financeiras e órgãos de fomento;
- Desenvolver ações de combate à pesca predatória e de preservação ambiental;
- Gerenciar casas de farinha, viveiros, unidades de beneficiamento e outros equipamentos públicos do setor;
- Promover a regularização fundiária e manter cadastros de propriedades e produtores;
- Implantar e coordenar programas de vacinação, controle sanitário e vigilância animal;
- Estimular o melhoramento genético dos rebanhos e a difusão de tecnologias voltadas à pecuária;
- Fortalecer cadeias produtivas da bovinocultura, caprinocultura, suinocultura, avicultura e apicultura;
- Desenvolver ações educativas voltadas às boas práticas de manejo e sanidade animal;
- Realizar feiras, exposições e eventos que valorizem a agropecuária e a cultura rural;
- Promover a integração entre a pecuária e outras atividades agroindustriais, incentivando a diversificação produtiva.