Competências da Secretaria
A Secretaria Municipal de Assistência Social é o órgão responsável por formular e executar políticas públicas sociais que visam à proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade, a promoção da inclusão social e o resgate da cidadania. Atua por meio de programas, projetos, centros de atendimento e parcerias para garantir o acesso aos direitos básicos e à dignidade.

Principais atribuições:

• Conduzir e coordenar os programas sociais da Prefeitura em consonância com o plano de governo;
• Garantir a oferta e a qualidade dos serviços socioassistenciais à população mais vulnerável;
• Formular políticas de enfrentamento à pobreza e de promoção da inclusão social;
• Articular ações intersetoriais com órgãos municipais, estaduais e federais para ampliar o alcance das políticas sociais;
• Promover o atendimento às famílias em situação de risco, com ações de proteção e desenvolvimento comunitário;
• Assegurar o atendimento a crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e em situação de rua, conforme as legislações vigentes;
• Coordenar centros de convivência, centros-dia e outros equipamentos socioassistenciais;
• Implementar ações de proteção especial e apoio às vítimas de negligência, violência e violação de direitos;
• Promover campanhas educativas de valorização da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e da diversidade social;
• Garantir acessibilidade nos serviços e inclusão dos beneficiários nos programas sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada);
• Desenvolver programas de apoio psicossocial, educacional, cultural, esportivo e laboral para pessoas com deficiência e suas famílias;
• Fomentar ações de combate ao preconceito e de promoção da cidadania;
• Realizar acompanhamento técnico-gerencial dos projetos em andamento e prestação de contas;
• Prestar suporte técnico aos conselhos municipais vinculados à assistência social, à pessoa idosa e à pessoa com deficiência;
• Manter controle dos recursos financeiros destinados à pasta com responsabilidade e transparência;
• Participar ativamente da definição das prioridades da política municipal de assistência social;
• Planejar ações voltadas à proteção social básica e especial, conforme a realidade do município;
• Articular com a rede de serviços públicos para garantir a integralidade do atendimento;
• Cumprir todas as funções institucionais estabelecidas pelo governo municipal e as legislações federais vigentes.