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‘Minha Casa, Minha Vida’: confira edital com regulamentos para inscrição

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A Prefeitura de Marechal Deodoro, por meio da Secretaria da Mulher, Cidadania e Desenvolvimento Habitacional, torna público o Edital n° 01/2026 do programa Minha Casa, Minha Vida. O documento regulamenta os procedimentos de inscrição e classificação das famílias para empreendimentos habitacionais no município, na modalidade Faixa Urbano I, destinada a quem possui renda mensal bruta de até R$ 2.850.

As inscrições serão realizadas presencialmente e de forma gratuita nos dias 29 e 30 de abril, das 8h às 14h. No dia 29 (quarta), o atendimento acontece na Escola Municipal Governador Luiz Cavalcante (Faculdade). Já no dia 30 (quinta), as inscrições serão na Escola Municipal Maria Quinô de Souza, na Massagueira.

Os requisitos para se inscrever incluem residir em Marechal Deodoro, ser maior de 18 anos e possuir cadastro ativo e atualizado nos últimos 24 meses no CadÚnico do município. No ato da inscrição, o candidato deverá assinar a Declaração de Ausência de Vedação.

A seleção utilizará um sistema de pontuação que prioriza grupos em situação de vulnerabilidade, como mulheres responsáveis pela unidade familiar, pessoas com deficiência, idosos e famílias que residem em áreas de risco. A lista nominal de todos os inscritos está prevista para ser divulgada no dia 11 de maio de 2026.

Clique aqui e confira o edital na íntegra.

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