Refis 2025 termina dia 23 de dezembro e oferece até 100% de desconto em juros e multas para regularização de IPTU, ISS e outros tributos

A Prefeitura de Marechal Deodoro alerta os contribuintes para os últimos dias de adesão ao Refis 2025, o Programa de Recuperação Fiscal do Município. O prazo para participar termina no dia 23 de dezembro e, além de regularizar débitos com condições especiais, quem aproveita o programa ainda concorre a até R$ 100 mil em prêmios, por meio do Marechal Premiado.

Criado por lei municipal, o Refis 2025 permite a regularização de IPTU, ISS e outros tributos municipais, inclusive débitos inscritos em Dívida Ativa, já ajuizados ou em fase de ajuizamento. O programa oferece até 100% de desconto em juros e multas para pagamentos à vista, além da possibilidade de parcelamento no cartão de crédito, tornando a quitação mais acessível ao contribuinte.

No caso de débitos decorrentes de autos de infração por descumprimento de obrigação acessória, o Refis concede 70% de desconto sobre juros e multas.

A adesão ao programa pode ser feita de forma simples: presencialmente, na Secretaria Municipal de Finanças, no Centro Histórico, das 8h às 14h, ou de maneira online, por meio do Portal de Finanças, disponível no site oficial da Prefeitura.

Marechal Premiado

Além dos descontos e facilidades, os contribuintes que quitarem seus débitos de IPTU e ISS em 2025 participam automaticamente do Marechal Premiado, programa que vai sortear R$ 100 mil em prêmios. Não é necessário realizar cadastro específico: a participação ocorre de forma automática após a regularização dos tributos.

A iniciativa busca estimular a adimplência fiscal e fortalecer a arrecadação do município, garantindo a continuidade de investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.

A Prefeitura de Marechal Deodoro reforça que o prazo é limitado e orienta os contribuintes a não deixarem para a última hora, aproveitando as vantagens do Refis 2025 enquanto ainda há tempo.