A Prefeitura de Marechal Deodoro, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Cidadania e Desenvolvimento Habitacional (SMCDH), torna pública a convocação das entidades não governamentais, movimentos populares e da sociedade civil organizada com atuação em habitação, assistência social, comunitária, sindical, cooperativista ou de interesse público, para credenciamento e eleição de seus representantes junto ao Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (CGFMHIS), biênio 2025–2027, conforme as Leis Municipais nº 970/2009 e 1.657/2025 e o Decreto nº 39/2025.

As inscrições podem ser feitas de 17 a 21 de outubro de 2025, das 8h às 14h na sede da Secretaria Municipal da Mulher, Cidadania e Desenvolvimento Habitacional, localizada na Rua Barão de Alagoas, nº 36, Centro, em Marechal Deodoro, ou pelo e-mail smcdh.adm.md@gmail.com. A assembleia de eleição será realizada no dia 05 de novembro, às 10h30, na também na sede da SMCDH.

–Edital de convocação para credenciamento e eleição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social

–Decreto Nº 39/2025

–Portaria nº 1323 de 16 de outubro de 2025