Com o objetivo de modernizar e agilizar a comunicação com os contribuintes, a Prefeitura de Marechal Deodoro, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, deu início à campanha de conscientização para o credenciamento no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). O sistema será o canal oficial de envio de notificações, intimações e avisos de cobrança de forma eletrônica, com validade legal, garantindo mais rapidez, segurança e menos uso de papel.

O credenciamento é obrigatório para pessoas jurídicas, condomínios edilícios residenciais e comerciais, delegatários de serviços notariais e de registro, advogados constituídos em processos administrativos e empresários individuais (exceto MEI). O prazo para se cadastrar vai até 30 de setembro de 2025. Quem não realizar o procedimento dentro do período será incluído de ofício pela Prefeitura.

Para se credenciar, o contribuinte deve acessar o site https://dtemarechaldeodoro.giss.com.br , utilizar assinatura eletrônica ou código de acesso (no caso de optantes do Simples Nacional sem certificado digital) e seguir as instruções do portal. O credenciamento é irrevogável, possui validade indeterminada e todas as comunicações enviadas via DTE terão efeito legal e prazos definidos pela legislação municipal.

Entre os benefícios para o contribuinte estão a agilidade no recebimento de comunicações oficiais, redução de burocracia e de papel, além de segurança e sigilo nas informações. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a inovação e a eficiência nos serviços públicos.

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