Justiça determina regras para menores durante o Carnaval; confira

O Carnaval é uma das maiores festas do país, e em nosso município não é diferente. Mas para que a folia seja segura para todo mundo, é necessário cuidar da infância e adolescência, e a Prefeitura de Marechal abraça esta causa, reforçando o alerta e convocando a população a fazer também sua parte.

No período de grandes eventos e festas, infelizmente, são comuns as situações de violações de direitos de crianças e adolescentes. Mas precisamos lembrar que de acordo com o Artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, então é necessário estar em alerta para identificar e denunciar qualquer tipo de violação de direitos.

Por isso, neste carnaval Pule, Brinque e Cuide. Acione o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marechal Deodoro pelo número (82) 99311-7978, procure uma delegacia ou por meio do Disque 100.

A Vara da Infância e Juventude de Marechal Deodoro reforça a determinação da portaria nº 8/2023, que proíbe a entrada e permanência de crianças (até 12 anos incompletos) em eventos de público adulto, bem como proíbe a entrada de adolescentes (12 a 18 anos incompletos) que estejam desacompanhados dos pais ou responsáveis.

Faça parte do Bloco da Proteção! Acesse: facabonito.org/carnaval e saiba como participar desta importante campanha.