Confira o Edital Nº 07/2024 – Seleção de propostas para a realização de Festival de Cultura (LEI Nº 14.399/2022)

A Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro, por meio da Secretaria municipal de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico, no uso de suas atribuições, torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade) para seleção de propostas de Fomento à  Execução Cultural voltados para realização de 04 Festivais de Cultura com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei Nº 14.399/2022).

As inscrições serão gratuitas, ocorrerão durante a vigência do chamamento público, no período de 11/11/2024 a 18/11/2024 de forma presencial na sede da Secretaria de Cultura, localizada na Rua Capitão Bernardino Souto, das 9hs às 14hs, e remotamente através do formulário eletrônico: marechaldeodoro.al.gov.br, com o envio das fichas de anexo e documentação exigida, devidamente assinadas, durante o período de inscrição, incluindo dias de feriado e finais de semana, até as 23h59min do dia 18/11/2024.

CONFIRA O EDITAL:

EDITAL PNAB 07.2024 – MARECHAL DEODORO