Edital 03/2024 de Credenciamento – Capacitações Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico, no uso de suas atribuições, torna público e faz saber, que durante o período de 02 a 13 de maio de 2024, receberá inscrições, enviadas pessoalmente ou por meio de formulário eletrônico, para o credenciamento de DE PROJETOS PARA CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DESTINADOS A PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dos incisos II e III do art. 18 do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, da Instrução Normativa MinC nº 9, de 17 de novembro de 2023, e das exigências estabelecidas neste Edital, nas seguintes condições:

Este Edital de Seleção de Projetos tem por finalidade reconhecer e apoiar propostas de capacitação, formação e qualificação por meio de oficinas, workshops, cursos ou outras atividades educacionais voltadas à produção audiovisual, contemplando as múltiplas manifestações artísticas e culturais do setor, e em conformidade com a alínea III do art. 6º da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022.

As inscrições serão gratuitas, ocorrerão durante a vigência do chamamento público, no período de 02 a 13 de maio de 2024 e poderão ser efetivadas exclusivamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico através de link https://forms.gle/m2BeqnRfRxPSSoMX6 e https://forms.gle/auNusJ6RrEuAJhur8

Confira o edtial:

EDITAL 03 – CREDENCIAMENTO – CAPACITAÇÕES LEI PAULO GUSTAVO