22 / 04 / 24

Edital 02/2024 Marechal Deodoro – Patrimonio Cultural Alagoano – chamamento público para a seleção de projetos audiovisuais

A Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro, por meio da Secretaria municipal de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico, no uso de suas atribuições, torna público e faz saber, que durante o período do dia 22 de abril a 13 de maio de 2024, subsidiariamente à Lei Complementar n.º 195 de 08 de julho de 2022, ao Decreto Federal n.º 11.453, de 23 de março de 2023, ao Decreto Federal n.º 11.525 de 11 de maio de 2023, e do decreto municipal Nº1.509 de julho de 2023, vem, por meio deste Edital, tornar público o chamamento para a seleção de projetos audiovisual que se enquadre no art. 6º inciso I, para o recebimento de fomento exclusivamente na área artístico-cultural do audiovisual, e das exigências estabelecidas neste Edital.

O envio dos documentos de forma digital deverá ser feito através do formulário no link para pessoa física:  https://forms.gle/7QDNQErXfnuVfLTp9  , e para pessoa jurídica: https://forms.gle/4EVXWdnMUEh15oWi6   nos quais serão exigidos os seguintes documentos referenciados no item 4.2, enviados em até 2 arquivos formato .pdf ou .jpeg de até 1mb cada.

As inscrições serão gratuitas, ocorrerão durante a vigência do chamamento público, no período de 22 de abril a 13 de maio de 2024 de forma presencial na sede da Secretaria de Cultura, localizada na Rua Capitão Bernardino Souto, das 9hs às 14hs, e remotamente através do formulário eletrônico disponível no sitio www.marechaldeodoro.al.gov.br, com o envio das fichas de anexo e documentação exigida, devidamente assinadas, durante o período de inscrição, incluindo dias de feriado e finais de semana, até as 23h59min do dia 13 de maio de 2024. O edital e seus anexos estarão disponíveis no site acima citado.

Poderão inscrever-se neste Edital, na condição de proponentes, as pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, de natureza cultural, e que satisfaçam as condições de habilitação de que trata este certame.

Estão impedidas de inscrever ou participar de projetos as pessoas físicas ou pessoas jurídicas cujos membros sejam pareceristas contratados para a análise de projetos, neste Edital ou membros da Comissão de Coordenação.
Conforme o Inciso I e III do art. 6º da lei supracitada, na qual refere-se ao apoio a produção de obras audiovisuais, subsidiariamente referente ao o Decreto nº 11.525/2023, em seu Art. 3º, §§ 2º, 3º e 4º, prevê que serão compreendidos e contempladas neste edital sendo destinado o montante de R$ 257.000,00 (duzentos e cinquenta e sete mil reais), em um quantifico de 37 projetos distribuídas da seguinte forma:

VAGAS E VALORES:

  • Produção de curta-metragem: R$ 115.000,00, dividido em 5 vagas de R$ 23.000,00
  • Videoclipes: R$ 90.000,00, dividido em 15 vagas de R$ 6.000,00
  • Produção vídeos experimentais, dividido em 15 vagas de R$ 2.000,00
  • Festivais de cinema, 1 vaga de R$ 10.000,00
  • Cinema itinerante, R$ 12.000,00, dividido em 2 vagas de R$ 6.000,00

ETAPAS 

  • Período de Inscrições – 22/04 a 13/05/2024
  • Análise da documentação Jurídica e Fiscal – 09 a 23/05/2024
  • Publicação dos Habilitados e Inabilitados – 24/05/2024
  • Prazo de Recurso – 27 e 28/05/2024
  • Homologação – 31/05/2024

 

Confira o edital completo:

Edital 02-2024 Marechal Deodoro – Patrimonio Cultural Alagoano –

Anexos: