Aprovada a Lei nº 1.534/2023 que institui o plano municipal pela primeira infância e o plano municipal de prevenção e combate à violência contra a criança, adolescentes e testemunhas

O prefeito de Marechal Deodoro, Cláudio Filho, cacau, sansionou na tarde desta quarta feira (22) a instituição do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) 2023-2033 e do Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Contra a Criança, Adolescente e Testemunha 2024-2027 do Município de Marechal Deodoro, do Conselho Municipal de Assistência Social, e o Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Contra a Criança, Adolescente e Testemunha 2024-2027 aprovado pelo Comitê de Gestão Colegiada de Marechal Deodoro, constantes, respectivamente nos Anexos I e Il da lei nº 1.534 de 2023

Com estas aprovações o município prevê estratégias que visam ampliar e fortalecer o envolvimento dos diferentes setores da rede de garantia de direito, as condições necessárias para o devido envolvimento na primeira infância. Tais articulações fará a diferença necessária para a proteção da primeira infância e impactando diretamente na vida das crianças e adolescentes.

Marechal Deodoro é um Município pioneiro em Alagoas, com a implantação do PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E TESTEMUNHAS 2024-2027 e breve instalação da Sala de Escuta Protegida.

“Com essa Lei aprovada, podemos sentir que as nossas crianças e adolescentes terão seus direitos fortalecidos. Enquanto órgão fiscalizador, estivemos presentes desde a produção do plano até a implantação da Lei, dessa forma fiscalizando o devido cumprimento”. Paulo Gallindo, presidente do CMDCA-MD.
Estes dois planos, fazem parte das estratégias do selo Unicef que buscam a multisetorialidade enquanto município, visando a integração das três secretarias de Educação, Saúde e assistência social, bem como a rede de garantia de direito, numa promoção de ações voltadas para primeira infância. Adriano Pereira, articulador municipal do Selo Unicef.

Lei nº 1.534-2023 – PlanLei 1.534 – 2023 – Plano Municipal de Primeira Infancia 2023-2033 e Plano Munic de Combate à violencia 2024-2027