Prefeito Cacau cria PL que reajusta salários dos servidores da administração e do piso nacional dos Agentes de Saúde e Endemias

O prefeito Cláudio Filho Cacau enviou nesta sexta-feira (12) à Câmara de Vereadores os projetos de lei que concedem o reajuste salarial dos servidores públicos municipais do quadro efetivo da Administração Direta e do Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município de Marechal Deodoro e o novo piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Para o reajuste, estipulado em 5,79%, foi considerado como base o INPC/IPCA acumulado em 2022. As tratativas foram realizadas por meio de negociações com os representantes das categorias, de modo a se adequar às possibilidades econômicas do Município. Além de atender às determinações dos Planos de Cargos e Carreiras (PCC) em vigência, o PL tem como objetivo valorizar as categorias.

Já o valor do piso salarial dos ACS e ACE passa a ser de dois salários mínimos, considerando-se o valor de R$ 1.302 de janeiro a abril de 2023 e R$ 1.320 a partir de maio deste ano.

“É uma demonstração da valorização do nosso servidor público. Maio é o mês da nossa data-base, e com isso cumprimos um compromisso firmado pela nossa gestão”, disse Cacau. “Contamos com a deliberação da forma mais rápida para que a prefeitura possa pagar dentro do mês de maio o compromisso com o nosso Plano de Cargos e Carreiras”, completou o prefeito.