Prefeito Cacau cria PL que possibilita redução de carga horária em até 50% de servidores efetivos para acompanhar cuidados de PCDs

Nesta segunda-feira (03), o Prefeito Cláudio Filho Cacau enviou à Câmara Municipal de Marechal Deodoro um novo Projeto de Lei que ampara servidores efetivos que necessitam de afastamento para acompanhar tratamento de familiares com deficiências.

O texto possibilita a redução da carga horária em até 50% (a pedido) dos servidores que comprovarem a necessidade de se afastar para fortalecer o tratamento de familiares (cônjuge, filho ou dependente), sem necessidade de compensação ou prejuízo à remuneração.
“Percebemos que muitos servidores da Prefeitura têm solicitado afastamento ou redução da carga horária para acompanhar tratamentos de familiares com necessidades especiais, então fizemos um estudo e formulamos esse projeto, para dar a essas famílias a legalidade, respeito e ajudar para que possam acompanhar os tratamentos de seus familiares”, afirmou Cacau.

Para conseguir pleitear a redução, o servidor precisará comprovar o vínculo de parentesco com a pessoa que precisa de cuidados especiais, a efetiva necessidade de sua participação em tais cuidados e ainda que não haja outra pessoa que possa desempenhar tal papel, que a ausência do servidor causaria prejuízo ao desenvolvimento da pessoa com deficiência e a condição médica que demande os cuidados especiais, mediante laudo médico.

O projeto de lei, criado pelo Prefeito Cacau, faz parte de um pacote de ações que serão lançadas no município em comemoração ao ABRIL AZUL, mês dedicado a e voltado para a conscientização da sociedade sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).