REFIS 2022: contribuintes inadimplentes tem até a próxima segunda-feira (31) para pagar seus impostos com descontos e parcelamentos.

Prazo termina na próxima segunda-feira (31). Até a data, débitos podem ser quitados com descontos de até 100% sobre juros e multas. 

Texto: Lucas Menezes (estagiário) | Fotos: Wellington Alves

Contribuintes em débito com a Prefeitura de Marechal Deodoro, tem até a próxima segunda-feira (31) para aproveitar as oportunidades de descontos de parcelamentos pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2022.

Débitos referentes ao IPTU, ITU, ISS, ISTI e Auto Infração, podem ser quitados à vista com 100% de desconto nas penalidades e inadimplências tributárias. O benefício pode ser requerido no setor de tributos localizado na Secretaria de Finanças. As condições do Refis, oferta a oportunidade dos deodorenses obterem descontos de 100% em juros e multas para pagamentos à vista.

No caso de Auto de Infração decorrente de obrigação acessória o desconto será de 70% do valor atualizado da respectiva autuação. Para pagamento parcelado do tributo em atraso e Auto de Infração decorrente de obrigação principal em até seis vezes, o desconto será de 80% sobre juros e multa e, se for Auto de Infração decorrente de obrigação acessória, o desconto será de 50% do valor atualizado da respectiva autuação.

Para pagamento à vista de débitos iguais ou superiores a R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), o desconto será de 100% de desconto sobre os juros e multa na quitação dos tributos, podendo o valor de à vista ser parcelado em até 05 (cinco) parcelas mensais e sucessivas.

Para pagamento parcelado de débitos iguais ou superiores à R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), o desconto será de 80% sobre juros e multa na quitação dos tributos, podendo o valor ser parcelado em até 10 vezes, de forma mensal e sucessiva.

O Setor de Tributos, que faz parte da Secretaria de Finanças, retornou às atividades presenciais, além dos canais de atendimento on-line ao cidadão. Os setores agora ficam localizados na Rua Dr. Tavares Bastos, em frente ao Palácio Provincial, sede da Prefeitura de Marechal Deodoro.