Última oportunidade: campanha com descontos fiscais de até 100% em juros e multas é prorrogada até 30 de abril.

As negociações devem ser realizadas de forma remota, por e-mail ou pelo aplicativo WhatsApp. 

Texto: João Victor Maciel (estagiário)

Última oportunidade. A Campanha de Refinanciamento Fiscal (REFIS), que dispõe  de até 100% de descontos sobre juros e multas na quitação ou negociação dos seus tributos, foi prorrogada até o dia 30 de abril. As negociações devem ser realizadas de forma remota, por e-mail ou pelo aplicativo WhatsApp.

Com a prorrogação da campanha REFIS, a Prefeitura de Marechal Deodoro está oferecendo condições inéditas de negociação, com relação aos tributos em atraso, como IPTU, ISS, TLF, entre outros, além do Auto de Infração. O decreto divulgado no final do mês de março entrega mais uma chance para quem ainda está inadimplente.

Para pagamento à vista, o Refis oferece 100% de desconto sobre juros e multa na quitação. No caso de Auto de Infração, o desconto será de 70% do valor atualizado da respectiva autuação.

Em pagamentos parcelados em até 10 vezes, o desconto é de 80% sobre juros e multa e, se for auto de infração o desconto será de 50% do valor atualizado da respectiva autuação. Já para pagamento parcelado em até 12 vezes, o desconto é de 70% sobre juros e multa. Nos casos de auto de infração, o desconto será de 30%.

É válido destacar que após o decreto com as medidas de segurança de combate a pandemia, a Prefeitura de Marechal Deodoro, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e o Setor de Tributos readequou todo seu atendimento à população para ser realizado de forma on-line.

Para isso, o cidadão ou interessado que necessitar resolver situações relacionadas ao IPTU e/ou ITBI, poderá entrar em contato pelo WhatsApp, através do número (82) 99328-7808, como também através do e-mail atendimentotributos.md@gmail.com.

Caso trate-se de questões relacionadas ao ISS, TLF, AUTO DE INFRAÇÃO, NOTAS FISCAIS, entre outros assuntos, o contribuinte poderá entrar em contato pelo WhatsApp, por meio do número (82) 99328-7830, como também pelo e-mail atendimentofiscalizacao.md@gmail.com.

Por fim, se o assunto for abertura de processo administrativo, o cidadão ou interessado deverá solicitar informações através do e-mail protocolotributos.md@gmail.com