Agora é Lei: Reforma Administrativa vai economizar mais de R$ 7 milhões em cargos em Marechal Deodoro

Prefeito Cláudio Filho Cacau sancionou a Lei nº 1.247/2018, que dispõe sobre a Reforma Administrativa do município nesta segunda-feira (18)

Texto: Izabelle Targino|Fotos: Secom

A Prefeitura de Marechal Deodoro irá reduzir mais de R$7 milhões de reais em cargos comissionados no município até 2020. A Lei de nº 1.247 de 18 de Junho de 2018, que dispõe sobre a nova reforma administrativa do município, foi sancionada na manhã desta segunda (18), pelo prefeito Cláudio Filho Cacau.

A reforma administrativa do município propõe a renovação e modernização da gestão municipal; humanização da gestão pública, voltada aos cidadãos deodorenses, e a transparência na Administração Pública.

A Lei nº 1.247/2018 revoga as Leis Municipais nºs. 1.119/2014, 1.173/2017, 1.174/2017, 1.175/2017, e altera artigos da Lei Municipal nº 1.096/2013.

Segurança e Ouvidoria

Além da redução de cargos e da economia de recursos públicos para o município, a Lei cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e a Ouvidoria Municipal.

A primeira será responsável pelo desenvolvimento e a implantação de projetos e programas de segurança comunitária, defesa civil e segurança dos bens públicos. A nova Secretaria será composta, além da estrutura de Segurança Comunitária, pela Guarda Municipal e pelo de Departamento de Defesa Civil e vai atuar para melhorar a segurança no município, ampliando o raio de ações da Guarda Municipal, monitoramento nos bairros.

“Garantir a segurança da população é um papel do Governo do Estado, mas nós, enquanto município, também estamos fazendo o nosso dever de casa, investido em uma nova pasta que vai dar tranquilidade aos deodorenses e a quem visita Marechal Deodoro”, explicou o prefeito Cláudio Filho Cacau.

A outra novidade é a criação da Ouvidoria Municipal, onde serão disponibilizados meios para que o cidadão deodorense exponha suas sugestões, opiniões, e reclamações, estreitando os laços entre o Executivo e a comunidade.

Além disso, a Secretaria de Turismo passará a agregar o Desenvolvimento Econômico e a Secretaria de Esporte e Lazer passa a ser Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude.

“Estamos adicionado a Juventude à Secretaria de Esporte e Lazer. Assim poderemos focar nos nossos jovens, direcionando ações como incentivo ao primeiro emprego, capacitações, entre outras ações a um grupo que passou muito tempo esquecido e que representam o futuro do nosso município, que são os jovens”, disse o prefeito.

Os relatórios anexados ao Projeto de Lei confirmam a inexistência de impacto financeiro, uma vez que extingue 63 vagas, resultando numa economia anual de R$ 1.667.206,52 (2018), R$ 2.858.068,32 (2019), e R$ 2.858.068,32 (2020), totalizando R$ 7.383.343,16.