Moradia Legal: Parceria entre TJ/AL e Prefeitura garante regularização de imóveis de deodorenses

A emissão de documentos está sendo realizada na Superintendência de Habitação, de 8h às 12h

Texto: Sthefane Ferreira / Fotos: Wellington Alves

A Prefeitura de Marechal Deodoro, por meio da Superintendência de Habitação, está realizando a regularização dos imóveis das famílias de baixa renda do município, por meio do Moradia Legal III, um programa do Tribunal de Justiça de Alagoas, em parceria com Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL).

O programa possibilita que o proprietário de um imóvel de até 250m², com renda de até R$1.800,00 e que resida no imóvel há pelo menos 5 anos, possa ter o documento de registro.

Para emitir a documentação é necessário que o proprietário leve até a Superintendência de Habitação, RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento. Além disso, é preciso que o dono do imóvel esteja com um documento de compra e venda ou declaração que é proprietário do imóvel. Caso não tenha estes dois últimos documentos, é necessário levar duas testemunhas que não seja da família.

Após dar entrada no processo, o imóvel passará por uma avaliação para confirmar o tamanho de até 250m². A medição das residências é realizada pelos topógrafos da Secretaria Municipal de Planejamento.

As ações começaram no início de março e seguem até o dia 15 de abril. Desde que as ações tiveram início, 56 ruas e mais de 20 bairros já foram beneficiados com o programa em Marechal Deodoro.

De acordo com a representante da equipe técnica que está executando o programa no município, Keliane Nascimento, essa ação do Tribunal de Justiça e da Prefeitura de Marechal Deodoro garantirá que os moradores possam ter toda a documentação necessária, para comprovar que o imóvel é de sua propriedade.

“Para as famílias que se sacrificaram para ter um imóvel e não conseguiram regularizar, essa é uma grande oportunidade para que eles tenham a documentação do imóvel para que seja de direito e de fato dele, porque sem documentação, o morador não tem como comprovar que a casa é de sua propriedade. Então, dessa forma, eles vão conseguir ter a documentação da casa”, explicou.

Para dona Maria de Lourdes, moradora da Rua dos Cajueiros, esse benefício ajudou muito, já que segundo ela, não teria condições de tirar os documentos.

“Eu achei esse programa muito bom, porque eu não teria condições de tirar esses documentos, que são caros. Quero agradecer a prefeitura pelo benefício”, disse.