Secretaria de Meio Ambiente tem tipologias de licenças ambientais ampliadas pelo Cepram

Após solicitação da Secretaria, Conselho Estadual de Proteção Ambiental autorizou que o município possa promover licenciamento para todo os tipos de empreendimentos

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Saneamento, Agricultura, Pesca e Aquicultura (SEMMA) agora tem mais autonomia nos licenciamentos ambientais do município. A ampliação das licenças foi aprovada pelo Conselho Estadual de Proteção Ambiental (CEPRAM), na reunião da terça-feira (18), no Palácio do Governo do Estado.

O município de Marechal Deodoro já era autorizado a realizar licenças ambientais de baixo e médio impactos ambientais, mas solicitou ao Cepram a autorização para promover o licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos que causem ou tenham a possibilidades de impactos ambientais em todas as tipologias.

Após a aprovação do Conselho, a Prefeitura de Marechal Deodoro está autorizada a conceder as licenças ambientais aos empreendimentos, no entanto, quando houver a necessidade do Eia Rima, que é o conjunto de estudos realizados por especialistas de diversas áreas, com dados técnicos detalhados, o processo deve passar pelo crivo do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas.

A partir de agora, a SEMMA também poderá expedir licença para cemitérios, unidades de Saúde, comércios em geral e mais outras séries de atividades, uma vez que antes, esses exercícios só podiam ser autorizados pelo Instituto de Meio Ambiente (IMA), órgão de cunho estadual.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Mateus Gonzalez, afirmou que essa decisão é um reconhecimento do trabalho e da gestão com o meio ambiente.

“O CEPRAM é quem decide o que pode e o que não pode. E eles definiram que agora a SEMMA vai ter mais autonomia, poder de decisão nas licenças ambientais. Eles viram que a Secretaria [de Meio Ambiente] tem condições de avaliar, e com isso, vamos ter um maior controle das atividades que estão sendo exercidas no município”, afirmou.