Prefeito Cláudio Filho Cacau sanciona lei que cria novo Código Tributário Municipal

Projeto foi revisado e construído com a participação dos Fiscais de Tributos da Secretaria de Finanças

Texto: Izabelle Targino/Fotos: Hiarlley Sabino

O prefeito Cláudio Filho Cacau sancionou a Lei nº 1.216 de 29 de Setembro de 2017, que cria o novo Código Tributário Municipal, lei que rege a política tributária do município, definindo as regras para cobrança de todas as taxas e impostos municipais. A nova lei foi sanciona na última sexta-feira (29).

De acordo com o prefeito Cláudio Filho Cacau, o antigo Código Tributário Municipal (Lei de nº 985, de 30 de Dezembro de 2009), estava defasado e precisava passar por uma revisão e atualização.

“Nós tínhamos um Código Tributário de 2009, e que estava muito defasado, sem sofrer qualquer alteração há bastante tempo. Com isso, o valor do IPTU começou a ficar muito alto, afastando o contribuinte e gerando uma grande inadimplência para o município. Assim como outros impostos, como o ISS, que buscamos formas de aproximar as empresas. Com todas as modificações realizadas, deixamos o Código mais próximo da realidade do nosso município e os grandes beneficiados serão os contribuintes”, explicou o prefeito.

O novo Código Tributário foi construído de forma que vai beneficiar os contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou empresas, e também à gestão municipal, como explica o secretário de Finanças, Marcus Vinícios.

“O código está atualizado, justo, onde foi readequado a progressividade aplicada anteriormente no IPTU, e também sobre a aplicação das hipóteses de isenção contributiva e incrementos e simetria nas legislações superiores no ISS”, destacou o secretário.

a Lei não traz aumentos de valores nas cobranças dos impostos. Pelo contrário, institui novas formas de pagamento, cria novos benefícios para os contribuintes e desonera algumas alíquotas, a fim atrair o contribuinte e reduzir a inadimplência.

“Pensamos tudo de forma que venha a beneficiar os contribuintes, atrair novas empresas e fazendo com que cada um pague seu tributo de acordo com a sua capacidade contributiva, com o valor de mercado e que seja justo. Temos um índice enorme de inadimplência, e isso acontece porque muitas pessoas não acham o valor, aplicado no antigo Código, justo”, justificou o prefeito.

Participação do servidores

O novo código foi construído de forma conjunta, com a participação dos fiscais e demais servidores do setor de Tributos da Secretaria Municipal de Finanças.

A equipe recebeu um esboço, estudou, discutiu todos os pontos, fazendo com que a lei estiver adequada à realidade do município de Marechal Deodoro, principalmente pelo fato de os servidores serem as pessoas que estão em contato diário com os contribuintes.

“Nós convocamos os fiscais para discutir o código porque eles são as pessoas que vão colocar em prática a legislação e são as pessoas que estão na ponta, no atendimento ao contribuinte e nas ações de fiscalização. Então a participação deles neste processo foi de extrema importância”, disse o prefeito.

A iniciativa foi muito comemorada pelos servidores. A coordenadora de Atendimentos do Setor de Tributos da Secretaria Municipal de Finanças, Marileia Sampaio, classificou a atitude da gestão de valorização do servidor.

“Nós ficamos muito felizes e agradecidos em poder participar deste trabalho, que é tão importante na nossa função. Nós recebemos o último código depois de pronto, sem qualquer conhecimento e desta vez foi feito também por nós. Isso foi muito importante não só para mim, mas tenho certeza que para todos os servidores. Nós nos sentimos extremamente valorizados”, disse a servidora.

O novo Código Tributário Municipal passa a vigorar a partir de janeiro de 2018.