Prefeito Cacau reúne Associação dos Ambulantes e apresenta Projeto de Lei que disciplina comércio ambulante no município

Projeto de Lei que cria regras e vai regulamentar o trabalho dos ambulantes no município foi encaminhado para a apreciação da Câmara Municipal. Ambulantes aprovaram o projeto.

Texto: Izabelle Targino

O prefeito Cláudio Filho Cacau reuniu os integrantes da Associação dos Ambulantes da Praia do Francês, na manhã desta segunda-feira (31), para apresentar o Projeto de Lei nº 32, de 21 de Julho de 2017, que dispõe sobre as regras que disciplinam o comércio ambulante no Município de Marechal Deodoro.

Durante a reunião, o prefeito Cacau apresentou todo o Projeto de Lei à categoria, explicando e esclarecendo dúvidas sobre todos os pontos. De acordo com o projeto, os ambulantes serão classificados em quatro categorias: ambulante sem ponto fixo, ambulante com ponto fixo, ambulante com carrinho móvel estacionário e ambulante com carrinho móvel sem ponto fixo.

Além disso, a obtenção da licença para a comercialização e os critérios do cadastro serão regulado por Decreto do Poder Executivo, como explica o prefeito.

“Nós preparamos um projeto com muito cuidado, pensando na melhor maneira de regularizar o trabalho dos ambulantes. Todo o trabalho foi realizado a partir de conversas que tivermos com os ambulantes, ouvindo suas reivindicações, de forma a beneficiar a categoria. A regulamentação dos critérios para os que os ambulantes possam comercializar os produtos será realizada por meio de um decreto, que será discutido novamente com a categoria. Já deixamos marcada uma próxima reunião para discutir os pontos”, explicou o prefeito.

O projeto de lei trata também das regras para comercialização de alimentos, regras de segurança para quem usa energia elétrica, gás de cozinha, entre outros. Além disso, especifica as punições para os ambulantes cadastrados que descumprirem as regras e para os ambulantes que não estão regularizados e apareçam para comercializar os produtos.

“Estamos trabalhando para proteger aqueles que estarão regularizados. Sabemos que na alta temporada a Praia do Francês fica lotada de vendedores ambulantes e isso fica de forma desordenada, prejudicando aqueles que trabalham lá durante o ano inteiro. E nós queremos que os turistas que visitam Marechal Deodoro tenham um atendimento adequado e consumam os produtos dos ambulantes regularizados, tendo a garantia que serão bem atendidos e com qualidade no produto que oferecem”, disse o prefeito.

Após ouvirem as explicações, os ambulantes apresentaram alguns itens da pauta de reivindicações da categoria, já que grande parte da pauta já havia sido contemplada no Projeto de Lei. De acordo com o presidente da Associação, José Ilton dos Santos, o projeto contempla as necessidades da categoria.

“É um projeto muito bom e tivemos o apoio do prefeito, coisa que nunca aconteceu antes. Divulgaram uma coisa que era mentira e o prefeito hoje nos mostrou a verdade”, disse José Ilton dos Santos, presidente da Associação dos Ambulantes da Praia do Francês.

Além da aprovação do projeto, os integrantes da Associação de Ambulantes da Praia do Francês elogiaram a iniciativa do prefeito em apresentar e debater o projeto com a categoria.

“Eu tenho mais de vinte anos que trabalho como ambulante e nunca foi nos apresentado um projeto como este, que vai beneficiar a nossa categoria e impedir a invasão que acontece no município, principalmente no verão. É a primeira vez que somos convidados para discutir, apresentarmos nossas reivindicações e isso é muito importante”, disse Jorge Severino, conhecido como Bibi.