Prefeitura de Marechal Deodoro se reúne com Sindicato dos Servidores Municipais para informar cortes de gratificações

Após serem detectadas inconstâncias na folha de pagamento, gratificações consideradas sem embasamento legal foram cortadas; Servidores podem requerer reavaliação

Com uma gestão aberta ao diálogo e focada na transparência, o secretário Municipal de Governo, Luciano Vasconcelos, se reuniu o Sindicado dos Servidores Públicos de Marechal Deodoro para explicar os cortes nas gratificações de alguns servidores municipais, entre eles guardas civis municipais e agentes da SMTT.

Durante a reunião, em nome dos servidores, o presidente do sindicato, Marcos Antônio Medeiros dos Santos, o superintendente da Guarda Civil Municipal, Robson Crisóstemos, e o representante da SMTT, Alcântara, pediram informações sobre o corte de gratificações, que estavam causando desconforto entre alguns servidores.

Com a folha de pagamento em mãos, o secretário Municipal de Governo, Luciano Vasconcelos, explicou ao sindicato e aos representantes das superintendências que não houve corte e sim uma atualização com base no recadastramento dos servidores municipais, realizado pela Secretaria Municipal de Gestão, dos Recursos Humanos e do Patrimônio, em janeiro.

“Nada foi cortado. Foram mantidas as gratificações de risco de vida e o adicional noturno, contemplando os servidores que, de fato, estão exercendo as funções, regularizando a folha de pagamento do município, e cumprindo o que manda a Lei de Responsabilidade Fiscal. E isso não se resume somente aos guardas e agentes de trânsito, mas a todos os servidores municiais”, explicou o secretário.

As informações sobre os cortes das gratificações desprovidos, a princípio, de embasamento legal foram divulgadas pela Secretaria Municipal de Gestão, dos Recursos Humanos e do Patrimônio na última quarta-feira (01), por meio de nota oficial. De acordo com a nota, “fora determinada a suspensão dos pagamentos dessas gratificações e a instalação de uma Comissão Especial de Averiguação. Pelos trabalhos dessa Comissão, dezenas de pagamentos de gratificações foram detectados como regulares e seus pagamentos se deram regularmente. Entretanto, outros tantos foram suspensos por ausência de justificativa legal ou factual”.

Assim como foi divulgado na nota oficial, o secretário Luciano Vasconcelos explicou ao presidente do Sindicato que qualquer pessoa que tenha se sentido prejudicado, pode pedir uma reavaliação.

“O governo se preocupou em cumprir a Lei e também em ser transparente com os servidores. E caso alguém ache que foi prejudicado em não receber, o município está disponibilizando um formulário, junto a cada secretaria e superintendência, para que eles preencham com todas as informações, anexem todos os documentos comprobatórios para que seja reavaliado pela Comissão. A gestão é transparente, aberta ao diálogo e preza pela boa relação com os servidores”, finalizou o secretário.

Segue a Nota Oficial na íntegra:

NOTA OFICIAL

A Controladoria-Geral do Município, juntamente com sua Contabilidade Interna e sua Procuradoria, se depararam com diversas inconstâncias na Folha de Pagamento de Pessoal, notadamente com relação ao pagamento de gratificações desprovidos, a princípio, de embasamento legal enfático.

Por Decreto do Exmo. Sr. Prefeito, em busca do cumprimento dos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal e Principio da Legalidade, fora determinada a suspensão dos pagamentos dessas gratificações e a instalação de uma Comissão Especial de Averiguação. Pelos trabalhos dessa Comissão, dezenas de pagamentos de gratificações foram detectados como regulares e seus pagamentos se deram regularmente. Entretanto, outros tantos foram suspensos por ausência de justificativa legal ou factual.

Em razão disso, em nome do princípio da ampla defesa e do contraditório, e do devido processo legal, emite-se e publica-se a presente Nota, no sentido de notificar publicamente a todos os servidores que porventura se sintam prejudicados pelos descontos/suspensão do pagamento de suas gratificações, que procurem suas Secretarias respectivas (num prazo máximo de 15 dias) e solicitem o Formulário Padrão de Reclamação de Gratificações, preenchendo-os e subsidiando-os com os documentos que entenderem necessários à demonstração de sua legalidade, para que possam ser submetidos novamente à Comissão Especial e reavaliados.

Em respeito aos ditames legais, firma-se o presente para que se dê a mais ampla divulgação.

Publique-se.

Marechal Deodoro, 01 de fevereiro de 2017.

Carlos Henrique Mousinho

Secretário Municipal de Gestão, dos Recursos Humanos e do Patrimônio