Cacau determina repactuação de contratos firmados com a prefeitura de Marechal Deodoro

O prefeito de Marechal Deodoro, Claudio Filho Cacau determinou, por meio de decreto, a repactuação dos contratos em vigência de fornecimento de produtos e prestação de serviços com a prefeitura de Marechal Deodoro. As assinaturas deste e outros dois decretos aconteceram durante a solenidade de posse dos secretários municipais.

Segundo o texto do decreto de número 03, de 02 de janeiro de 2017, “os contratos em vigência, firmados entre o Município de Marechal Deodoro e pessoas jurídicas, objetivando fornecimento de bens e produtos e a prestação de serviços, deverão ter seus valores repactuados, até o limite de 25%, sem comprometimento de suas finalidades e do atendimento às necessidades públicas”.

Para a realização deste processo foi criada uma Comissão de Renegociação Contratual, formada pelos secretários de Finanças, Marcos Vinicius Cavalcante Lins Filho; de Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Alberto Pimental; e pelo Procurador-geral, Alessandro José de Oliveira Peixoto. Além do membros fixos, a Comissão também terá como integrantes os titulares das demais secretarias à medida que os contratos referentes às pastas estejam em renegociação.

O texto do decreto diz ainda que no caso de negativa ou omissão por parte dos fornecedores ou prestadores de serviços às solicitações da Comissão de Renegociação, poderá acarretar em rescisão do contrato. O trabalho da Comissão deverá ser concluído no prazo de quinze dias contados do início da negociação.

Outros decretos

Ainda durante a solenidade, o prefeito Claudio Filho Cacau também assinou o Decreto 01/2017, que determina o horário de atendimento externo dos órgãos municipais, compreendido entre o horário de 08h às 14h.
Além deste, o Decreto 02/2017 determina o retorno dos servidores efetivos cedidos a outros órgãos para os cargos de origem na Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro.