07 / 12 / 16

DESCOBERTOS PELO MENOS MAIS 82 MILHÕES DE ROMBO NA PREFEITURA DE MARECHAL

Cinco novas ações já foram impetradas na Justiça contra o prefeito afastado Cristiano Matheus e a ex-secretária Betânea Canuto

Mais cinco ações de improbidade administrativa foram protocoladas na Justiça, contra o prefeito afastado Cristiano Matheus e uma delas, também arrolando como réu, sua ex-secretária de finanças, Betânea Canuto.

O Prefeito Cristiano Matheus foi afastado por uma ação proposta pelo Ministério Público Federal, em que ele é acusado de desvio de 102 milhões de reais. Além desta acusação, agora ele deverá responder à pelo menos outras cinco ações protocoladas pela equipe jurídica da prefeita Iolanda Alcântara, que assumiu o cargo no lugar do prefeito afastado.

O procurador geral do município, Diogo Alencar, explica que a primeira ação de improbidade, no processo 0701317-67.2016.8.02.0044, contra Cristiano Matheus da Silva e Souza, é no valor de R$ 70.179.487,08 por irregularidades encontradas no Fapen – Fundo de Amparo e Previdência do Servidor Público Municipal.

Outra ação, a de número 0701318-52.2016.8.02.0, trata do percentual que foi extrapolado do limite prudencial de gasto com a folha de pagamento. Ainda segundo o procurador, as nomeações do prefeito afastado foram uma das causas em que o gasto com a folha chegou a 62,28% do que estava sendo arrecadado pelo município. No relatório, o procurador Diogo Alencar, comenta que “Como se vê, o antigo gestor teve conduta irregular e irresponsável com a coisa pública, não se coadunando com os princípios que norteiam a administração pública.”

Além do prefeito afastado, a ex-secretária de finanças do município, Betânea Santos Canuto, também é ré no processo 0701319-37.2016.8.02.0044, com valor de mais de seis milhões de reais. Segundo o procurador, os R$ 6.364.509,65 é fruto de “a mais rústica e grosseira manobra para tentar tapar o rombo constante das contas do município. Simplesmente “sumiu” a quantia…”

Até mesmo uma ação na secretaria de saúde, intitulada “Saúde em Ação na Comunidade”, também virou objeto de processo judicial. O processo número 0701320-07.2016.8.02.0044 aponta irregularidades e ilegalidades consideradas pelo autor do processo.

A empresa que recolhia lixo na cidade, a Viva Ambiental, também é motivação para o processo 0701321-07.2016.8.02.0044, no valor de R$ 6.162.168,47 o que no relatório do procurador também é fruto de “ação em face do ex-gestor, de maneira que o demandado incorreu com seus malfeitos, em práticas de improbidade administrativa que causaram danos ao erário, uma vez que deixou de efetuar o pagamento…”

A atual prefeita, Iolanda Alcântara, comentou que acompanha com preocupação a evolução da auditoria que ainda continua. Segundo ela, há o temor de que as irregularidades sejam ainda maiores. “Temos que lamentar e entregar para a Justiça tomar as providências. É o que nos cabe, além de trabalhar, trabalhar para Marechal voltar a crescer”, comentou a prefeita.