Audiência Pública: prefeitura apresenta metas fiscais da LDO na Câmara

Cortesia: Keciany Barros

Contador Moacir José Silva Bernardes representou o chefe do Executivo na apresentação das metas fiscais

Com o objetivo de obedecer à legislação vigente, em cumprimento ao dever de informar ao cidadão deodorense, a prefeitura de Marechal Deodoro apresentou na última sexta-feira, 20, o relatório de avaliação do cumprimento de metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015.

No plenário da Câmara de Vereadores de Marechal Deodoro, o contador Moacir José Silva Bernardes representou o chefe do Executivo na apresentação das metas fiscais referentes ao terceiro (3º) quadrimestre de 2015, de acordo com o artigo 9º da Lei Complementar Federal Nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A receita corrente do município teve um resultado acima proporcionalmente da meta prevista para o período. Por outro lado, o município vem atingindo o equilíbrio orçamentário e financeiro no final do 3º quadrimestre de 2015.

Além disso, a prefeitura cumpre os compromissos de contratos, acordos e parcelamentos, demonstrando assim, o equilíbrio fiscal nas contas publicas de Marechal Deodoro.

Quanto às ações de arrecadação, como parcelamento e redução do ITBI, programas REFIS, efetivação do serviço de Cobrança  e parcelamento da Divida Ativa, aumento na fiscalização dos tributos ISSQN e Taxas, o município está rigorosamente em dia.

“O município de Marechal Deodoro cumpriu a meta de resultado nominal para o período, bem como, cumpriu os compromissos de contratos  acordos de parcelamentos de débitos e contribuiu para o equilíbrio fiscal”, explicou o contador Moacir José.

Nas presenças dos vereadores Jorge Mello e Cláudio Roberto Ayres da Costa, o Cacau, o município também entregou o Projeto de Lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2017) para o Poder Legislativo deodorense.

Ascom Marechal Deodoro