A PREFEITURA ESTÁ DISTRIBUINDO OS CARNÊS DO IPTU 2016 – FIQUE ATENDO AOS PRAZOS COM DESCONTO

A prefeitura de Marechal Deodoro, através da Secretaria de Finanças, já começou a distribuição dos 21.335 carnês de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, referente ao ano fiscal de 2016. O trabalho começou na última segunda-feira com doze pessoas divididas em duas equipes com apoio de dois veículos,  e deverá estar concluído até o próximo dia 05 de fevereiro. Quem não recebeu o carnê em casa, pode procurá-lo na secretaria de finanças, na sede da prefeitura, no centro histórico da cidade. Os carnês preveem escalonamento de desconto: 30% de desconto para quem efetuar o pagamento em cota única até 20 de fevereiro, 20% de desconto para quem efetuar o pagamento em cota única até 20 de março e 10% de desconto para quem pagar o IPTU até 20 de abril. O tributo também pode ser pago em até nove parcelas, sem desconto, com vencimentos a partir de 20 de abril. E também há um valor mínimo para cada parcela: Para quem for pessoa física ou micro empreendedor, o valor mínimo da parcela é de R$ 35,00. Para micro empresa, o mínimo da parcela é de R$ 65,00 e demais contribuintes é de R$ 125,00. A secretária de finanças do município, Betânea Canuto, explica que muitas pessoas ainda procuram pagar tributos de anos anteriores com desconto. Mas isto só era possível com a lei de Recuperação Fiscal, o Refis, que encerrou no último dia 31 de dezembro. Ela conta também que outra pergunta comum é como se calcula o valor do IPTU. A explicação está na lei municipal que prevê o cálculo de 2% sobre o valor venal do imóvel. Mas esta alíquota ainda pode receber um acréscimo, caso o terreno não tenha muro ou cerca. Houve um aumento no valor do IPTU em relação ao ano passado. Betânea Canuto explica também que foi aplicado o índice de 9,93% referente ao IPCA – Índice de Preço ao Consumidor e Autônomo de dezembro de 2014 a novembro de 2015. A secretária conclui informando que se eventualmente no ato do recebimento do boleto,  algum contribuinte discordar do valor venal de seu imóvel ou perceber discordâncias de lançamento como o tamanho do terreno, construção de muro ou cerca sem que tenha sido informado, ele tem até 30 dias após o recebimento do carnê para solicitar uma revisão do tributo.