PREFEITURA INICIA CAMPANHA PARA CONTER POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO BOLSA FAMÍLIA

A Secretaria Municipal de Assistência Social, através da equipe do Programa Bolsa Família de Marechal Deodoro está realizando uma campanha para verificar possíveis irregularidades no recebimento do beneficio. A campanha consiste em realizar fiscalizações como forma de controle que visa garantir eficiência, eficácia, efetividade e transparência na gestão do Bolsa Família no município. E também conta com a colaboração da população. Dessa forma, é assegurado que os benefícios cheguem às famílias que atendem aos critérios de elegibilidade do Programa, em conformidade com as normas vigentes.

Qualquer cidadão pode participar da fiscalização do Bolsa Família. As denúncias de possíveis irregularidades podem ser feitas pelo telefone 3263-1310. Qualquer pessoa pode denunciar, não precisa de identificação. Além disso, a partir de agosto, a coordenação municipal estará realizando a atualização cadastral dos beneficiários de Marechal para reforçar essa fiscalização.

Segundo o Art. 14-A da Lei nº 10.836/2004, será obrigado a efetuar o ressarcimento da importância recebida o beneficiário que dolosamente tenha prestado informações falsas ou utilizado qualquer outro meio ilícito, a fim de indevidamente ingressar ou se manter como beneficiário do Programa Bolsa Família.