Cerca de 190 professores receberão na manhã desta quarta-feira, novas portarias d e admissão no serviço público do município dobrando a carga horária inicial dos professores concursados efetivos até 30 de junho de 2010, de 20 para 40 horas. A solenidade, prevista para acontecer na sede da prefeitura – e entregar individualmente o novo documento que regulamenta a prestação do servidor público da Educação pelo próprio prefeito Cristiano Matheus – está sendo vista pelos professores, como uma forma de gratidão e justiça em valorização do profissional educador, em benefício do desenvolvimento do município. Segundo a coordenadora de Gestão Democrática, Mônica Vasconcelos, “a medida tem um valor humano muito grande, uma vez que esses professores cumpriram e ainda cumprem mais do que as 20 horas estipuladas inicialmente pelos concursos realizados até aqui, em benefício do desenvolvimento do povo de Marechal Deodoro e isto ainda não havia sido reconhecido oficialmente, até para o próprio educador contar como tempo de serviço ao se aposentar”, disse a professora. A regulamentação foi alcançada a partir de uma lei municipal que criou o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos servidores da Rede Pública Municipal de Ensino de Marechal Deodoro, aprovada desde 24 de setembro de 2010 – Lei nº 990/2010, que decreta segundo o artigo 69, que “os profissionais do Magistério detentores de jornada de trabalho de 40 horas semanais, adquiridas até 30 de junho de 2010, detentores de um só Cargo ou de dois Cargos, desde que estejam em acumulação lícita conforme prevê a Constituição Federal do Brasil, ficarão definitivamente enquadrados na referida jornada, através de ato do Prefeito Municipal”. A secretária municipal de Educação, Flávia Célia de Souza, lembra que “esta é u ma conquista do servidor público de Marechal Deodoro, que através da regulamentação deste direito adquirido – que jamais poderá ser tirado – consegue a valorização digna do reconhecimento do seu trabalho”.