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Sebrae apresenta a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa para Marechal

“A gestão Cristiano Matheus cravou um novo marco para os empreendedores deodorenses”. A frase é do procurador geral do município, Alfredo Machado, durante a palestra sobre o Micro Empreendedor Individual (MEI), as vantagens da formalização e a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O objetivo do Sebrae, em parceria com a Prefeitura de Marechal Deodoro, é incentivar a formalização e, com isso, tirar da informalidade muitas pessoas que trabalham, onde as mesmas poderão vender seus produtos e/ou serviços, tanto para empresas privadas como para públicas (no caso Prefeituras). Vale ressaltar que as Prefeituras desejam comprar dentro do município, mas a informalidade ou a falta de regularidade das empresas impede o Poder Público Municipal de fazer as compras no município. Segundo a secretária de Administração, Betanea Canuto, foram apresentadas as vantagens, benefícios, direitos e deveres de quem quer sair da informalidade. “O objetivo do evento foi informar e conscientizar as pessoas sobre as vantagens do MEI. Representa uma oportunidade para que os empreendedores entrem para o mercado formal e, com isso, possam comercializar seus produtos e serviços. Com isso, o empreendedor poderá vender para empresas privadas, públicas (prefeituras), comprar em outras empresas”, destaca Betanea Canuto. Logo depois da apresentação sobre o MEI aconteceu reunião com os empresários formais, onde será apresentada a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e as vantagens de estarem em dia com a regularidade fiscal das empresas. Para o consultor do Sebrae-AL, Francisco Bahia, a parceria entre o Sebrae e o município de Marechal Dedooro foi reforçada pelo entusiasmo do prefeito Cristiano Mateus. A analista técnica do Sebrae, Luciana Gomes, apresentou os direitos e deveres para quem aderir ao MEI. BENEFÍCIOS Alguns dos benefícios do Micro Empreendedor Individual são: 1) Cobertura Previdenciária; 2) Contratação de um funcionário com menor custo; 3) Isenção de taxas para o registro da empresa; 4) Ausência de burocracia; 5) Compras e vendas em conjunto; 6) Redução da carga tributária; 7) Mais fácil vender para o Governo; 8) Apoio do técnico do SEBRAE na organização do negócio; 9) Possibilidade de crescimento como empreendedor. O consultor Francisco Bahia ressaltou como ‘muito importante’ a presença dos empresários informais de Marechal Deodoro. Ele também destacou que a parceria entre o Sebrae e o município é de grande valia para o crescimento do comércio local. Em relação a Sala do Empreendedor, ficou acertado que irá funcionar na sede da Prefeitura. A pessoa responsável será a servidora Gilmara. Os horários e os dias de funcionamento serão divulgados posteriormente.

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